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Operação Marquês: Paulo Portas recusa comentar libertação de Sócrates

O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro em exercício, Paulo Portas, recusou hoje comentar a libertação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, reiterando a posição segundo a qual “os responsáveis políticos não devem interferir nas questões judiciais”.

à política o que é da política, à justiça o que é da justiça

“Só direi o que sempre disse sobre qualquer processo judicial: à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. Os responsáveis políticos não devem interferir nas questões judiciais”, declarou Paulo Portas.

Portas falava à margem de um encontro em Lisboa de uma delegação do PSD e do CDS-PP com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi libertado hoje, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da “Operação Marquês”, informou o Ministério Público (MP).

Também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro socialista e arguido na “Operação Marquês”, viu alterada a medida de coação, deixando de estar em prisão domiciliária, refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O MP promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”, acrescenta a nota da PGR.

Ao tomar esta iniciativa, o MP considerou que se mostravam “consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados”, o que, na atual fase da investigação, “diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova”.

Considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos, conclui a nota da PGR.

Os advogados de José Sócrates deslocaram-se hoje, ao início da tarde, às instalações do DCIAP para consultarem os autos da “Operação Marquês”, um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter indeferido um requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão de 24 de setembro, do mesmo tribunal superior, o qual decretava o fim do segredo de justiça interno da investigação da “Operação Marquês”.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro.

O MP anunciou hoje que vai recorrer para o Tribunal Constitucional do acórdão da Relação de Lisboa que indeferiu o requerimento em que pedia a nulidade do processo.

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