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País

País (Crime): ASAE apreende cerca de 6600 painéis de madeira no valor de 58.000€

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, através da Unidade Regional do Sul, na última semana uma ação de fiscalização direcionada à verificação dos requisitos obrigatórios relativos a produtos da construção.

Como resultado da ação foram apreendidos 6.600 painéis à base de madeira para uso na construção, provenientes da República da União de Myanmar (ex-Birmânia), por não cumprirem os requisitos legais, designadamente por falta de declaração de desempenho, rotulagem e marcações não conformes com a legislação de harmonização da União.

Esta intervenção da ASAE impediu que fossem disponibilizados no mercado produtos que não cumpriam os requisitos legais, assegurando desta forma a defesa dos direitos do consumidor, uma concorrência sã e leal e a proteção do Mercado Interno.

O valor total da apreensão ascendeu aos € 58.000.

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