Mesquita Machado
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Mesquita Machado diz que está de “consciência tranquila”

O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, manifestou-se hoje de “consciência tranquila” em relação ao “Caso das Convertidas”, em que é arguido conjuntamente com os cinco vereadores socialistas do mandato anterior.

Em “post” publicado na sua página de Facebook, Mesquita Machado diz ainda lamentar que, com a anulação da expropriação do quarteirão das “Convertidas”, decidida pelo atual executivo, “Braga tenha perdido um excelente projeto”.

Um projeto que, acrescenta o antigo autarca, passava pela requalificação do quarteirão das “Convertidas”, onde se ia construir um Centro da Juventude e instalar um museu de “sítio”.

Mesquita Machado e os cinco vereadores do PS na Câmara de Braga no anterior executivo foram constituídos arguidos no “Caso das Convertidas”, indiciados pelos crimes de participação económica em negócio e prevaricação.

Em causa estará o alegado favorecimento da filha e do genro de Mesquita no processo de expropriação por utilidade pública de um conjunto de imóveis adjacentes à Casa das Convertidas.

Um processo aprovado no anterior executivo apenas com os votos dos eleitos do PS.

Um documento judicial relacionado com a investigação do “Caso das Convertidas”, divulgado em fevereiro pela Lusa, revelava que a expropriação teria sido feita “por um montante manifestamente superior” [2,9 milhões de euros] ao que valeriam.

Segundo o referido documento, das provas reunidas na investigação resultam ainda “fortes indícios” de que a deliberação de expropriar aquelas parcelas “foi conjuntamente tomada com o intuito de beneficiar” José Castro e Ana Catarina Mesquita Machado, genro e filha de Mesquita Machado.

A investigação aponta no sentido de que o objetivo era “permitir” que o genro e filha de Mesquita Machado, “através daquele ato expropriativo, ficassem desonerados do pagamento de dívida pela qual eram pessoalmente responsáveis” perante um terceiro, no valor de dois milhões de euros, dívida garantida através de hipotecas das referidas parcelas.

Na quarta-feira, Mesquita Machado foi ouvido no DIAP de Braga, na qualidade de arguido no processo.

No “post” de hoje no Facebook, o ex-autarca lembra que, como decorre dos termos da lei, quem fixou o valor da expropriação foi o tribunal, “depois de uma avaliação feita por peritos, nomeados pelo próprio tribunal”.

“Eu e todos os vereadores/vereadoras estamos de consciência tranquila e só lamentamos que Braga tenha perdido um excelente projeto”, sublinha.

Aquele que ficou conhecido como o “Caso das Convertidas” foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.

Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.

A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação de Mesquita.

O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das “Convertidas”, que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.

A expropriação foi, entretanto, revogada pelo atual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), uma revogação confirmada pelo tribunal em março de 2015.

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