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Município de Braga obrigado a indemnizar ex-proprietário de parcela de terreno do novo Campo de Tiro

Foi analisado ontem, dia 26 de Abril, em sede de reunião descentralizada do Executivo Municipal, que se realizou na União de Freguesias de Lomar e Arcos, um pedido de indemnização de um dos ex-proprietários de uma parcela dos terrenos onde se localiza o novo Campo de Tiro de Braga, localizado no Alto da Vela.

O acordo, celebrado pelo anterior Executivo Socialista, comprometia o Município a pagar a diferença ao ex-proprietário caso viesse a comprar uma outra parcela de terreno para o mesmo fim por valor superior, situação que se veio a verificar.

“Este acordo foi uma surpresa recente com que nos deparamos. A verdade é que, entre o valor de aquisição dessa parcela do requerente e aquela que foi a verba mais alta paga por metro quadrado noutras parcelas, estamos a falar de uma diferença de 1,5 para 5, pelo que vamos ter de proceder ao pagamento do diferencial que decorre dessa cláusula, num valor próximo dos 200 mil euros, e cuja legalidade nos foi garantida pelos serviços jurídicos”, realçou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga. Esta verba vem somar à ´derrapagem´ de 350 mil euros para a realização de terraplanagens não executadas mas assumidas pelo anterior Executivo, estando o processo entregue a investigação do Ministério Público.

O Autarca afirmou ainda que espera entregar o novo Campo de Tiro ao Clube de Caçadores de Braga ainda durante este semestre. “O processo não está totalmente fechado e estamos em acertos finais com a nova direcção do Clube de Caçadores para clarificar as condições do protocolo celebrado para a permuta do espaço, cujas obras se encontram praticamente finalizadas”, afirmou.

Parque de Lazer em Sobreposta é ´aspiração de longa data´ da população

Na reunião foi ainda analisada a proposta de localização de um Parque de Lazer Municipal em Sobreposta num terreno do domínio público que emana de um loteamento destinado a gestão de sucatas que ´não se materializou´.

“Trata-se de um espaço que estava reservado para esse fim e onde se previa a instalação de várias indústrias ligadas à área das sucatas, o que não sucedeu com excepção de uma empresa. Os outros lotes ficaram devolutos e esta cedência tem por objectivo reconverter um espaço florestal e agrícola disponível e ambientalmente preservado para acomodar um Parque de Merendas e Lazer que era uma aspiração de longa data da freguesia”, explicou o Edil, garantindo que a zona é ´bastante aprazível´ e que cumpre todos os requisitos a que se propõe.

“Dadas as suas características e dimensões, este equipamento Municipal de lazer vai, certamente, ser um atractivo de grande relevância para as populações do Concelho, sobretudo nas épocas estivais”, concluiu Ricardo Rio.

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