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Restauração de freguesias pode vir a passar por um referendo

BE, PS e PCP apresentaram no Plenário os requerimentos para a descida dos projetos de lei sobre a reversão do mapa de freguesias à Comissão do Poder Local.

Este entendimento político é uma tentativa de encontrar um texto comum para os projetos de lei que abrem a possibilidade de conferir de novo às freguesias extintas a identidade, a proximidade e a autonomia que constituem marcas distintivas deste nível autárquico.

“Este entendimento é um passo em frente bastante importante no sentido de se procurar uma solução para a reversão das freguesias antes das eleições autárquicas de 2007”, refere Pedro Soares, deputado do BE.
Para o deputado do bloco, “não é justo que as próximas autárquicas ocorram ainda segundo o mapa das freguesias imposto pelas leis do ex-ministro Relvas e da Troika, sem qualquer possibilidade de as freguesias decidirem sobre a sua própria configuração”.

Após cerca de dois anos da extinção de mais de um milhar de freguesias, agregadas a régua e esquadro pela lei de Relvas em Uniões de Freguesia, o PjL do Bloco prevê que cada uma pode fazer o balanço desse processo e manter-se assim ou decidir-se pela restauração da freguesia; as assembleias de freguesia podem recorrer ao referendo local para que as populações decidam sobre o próprio parecer da freguesia de restaurar ou não.

O projeto lei do Bloco propõe que seja instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações para que optem, permitindo a sua restauração a tempo de ter efeitos nas eleições para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2017.

Esta iniciativa compromete-se com a bandeira da cidadania, assegurando a possibilidade de realização de referendos locais nesta matéria, no mais estrito cumprimento da Constituição e da Carta Europeia da Autonomia Local.

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