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Opinião de José Manuel Fernandes: “Obrigue-se e alargue-se a limitação de mandatos!”

Em Portugal, a autarquia local é a instituição mais vigiada e escrutinada. Os seus representantes são eleitos directamente pelo povo. Mesmo assim, há limitações de mandatos para os presidentes dos órgãos executivos. É uma forma de se promover o refrescamento e de se evitarem vícios, rotinas e abusos. Vou mais longe: considero que a limitação devia alargar-se a todos os membros do executivo que estão a tempo inteiro ou parcial.

Estive a presidente de Câmara porque quem eu queria para essa função recusou o desafio. Estou a deputado no Parlamento Europeu, apesar de ter sido sempre o último eleito da lista e contra as sondagens. Tenho tido sorte e mérito. Em 2009, quando aceitei integrar a lista ao Parlamento Europeu, decidi de imediato que não seria candidato à Câmara. Todos se lembram que era mais certo ser eleito presidente de Câmara do que deputado europeu. Mas quis limitar os meus mandatos e entendi – não o escondo – que aquele era um excelente momento para fazer uma transição pacífica e segura. Executo os cargos de eleição como uma missão passageira e impossível de programar.

Sempre me auto-limitei nos cargos associativos e políticos que exerci. Em simultâneo, faço o máximo para não regressar a um cargo onde já fui feliz.

A limitação de mandatos deveria ser a regra em todas as instituições. O presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia não escolhe o universo eleitoral. Ao contrário, alguns – felizmente muito poucos – dirigentes de instituições seleccionam e limitam os “fiéis” que podem votar. Gerem milhões, concentram poder, ninguém os fiscaliza e ainda usam recursos financeiros e oferecem empregos para favorecerem candidaturas políticas que lhes sejam próximas. Acham-se insubstituíveis. Gerem para se eternizarem no poder e até procurarem outros poderes. Para uma melhor democracia e cidadania, obrigue-se e alargue-se a limitação de mandatos!

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