José Lomba
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Tribunais. Ex-comandante dos Bombeiros de Vila Verde já formalizou impugnação da “não renovação” no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

José Alberto Lomba, ex-comandante dos Bombeiros de Vila Verde (BVVV), já formalizou impugnação do ato de “não renovação” de comando pela Associação Humanitária (AH) no Tribunal Administrativo de Braga.

Segundo o processo a que o V teve acesso, José Alberto Lomba considera “inválida” o processo de “não renovação da comissão de serviço”.

“Não foi fundamentada, nomeadamente, num incumprimento da carta de missão – que in casu não existia – e só dessa forma poderia justificar-se a eventual quebra de confiança da comissão de serviço de José Alberto Lomba”, lê-se no processo.

Na queixa lê-se mesmo que a “não renovação” violou princípios elementares e fundamentais de um Estado de Direito consagrados na Constituição da República Portuguesa.

“Os motivos invocados per si não sustentam uma fundamentação para a não renovação da Comissão de Serviço, quer porque existem matérias apenas de caráter disciplinar, que na verdade não foram sequer mencionados e, por outro lado, que não correspondem a qualquer violação da missão de José Alberto Lomba no papel de comandante”, lê-se.

No processo, José Alebrto Lomba exige a “impugnação” do ato de “não renovação” de comandante, assim como uma indemnização a ser paga pela direção da AH dos BVVV de 20 mil euros (mais juros) por danos patrimoniais e a automática renovação de comando obrigatória por lei.

No processo estão arroladas testemunhas como António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, e os bombeiros José Caridade, João Tiago Oliveira e António Gonçalves Silva.

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