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Estacionamento. Empresa devolve concessão de estacionamento em Vila Verde se câmara pagar 4 ME

A empresa Sociparque manifestou-se hoje disponível para abdicar da concessão do estacionamento em Vila Verde, em Braga, desde que a câmara lhe pague os cerca de quatro milhões de euros que diz ter investido naquele concelho.

Em comunicado, a empresa acusa também os fiscais da Câmara de Vila Verde só emitirem autos de estacionamento “a quem lhes convém”.

A Sociparque reage, assim, a ação judicial anunciada pela Câmara de Vila Verde com vista à resolução do contrato de concessão do estacionamento, por alegados “incumprimentos” por parte da empresa.

O presidente da Câmara, António Vilela, escusou-se a comentar o comunicado de hoje da Sociparque, alegando que o caso está em tribunal e que será “nessas instâncias” que os argumentos serão dirimidos.

A Sociparque detém, desde 2008, a exploração do estacionamento subterrâneo de Vila Verde, no parque que construiu a suas expensas.

Tem ainda direito a 85% das verbas resultantes do estacionamento nos 683 lugares à superfície controlados por parcómetros.

A partir de finais de 2013, e alegadamente por ter notado que os fiscais camarários não controlavam devidamente o estacionamento à superfície, a empresa decidiu colocar nessa missão os seus funcionários, que andam na rua envergando fardas onde se lê “Fiscalização”.

A empresa alega que os seus funcionários apenas procedem a uma “mera vigilância, com vista a identificar os utentes infratores e interpelá-los para que procedam ao cumprimento das obrigações pecuniárias que lhes é exigível em função da ocupação dos lugares”.

Deixam ficar nas viaturas “avisos de incumprimento”, mencionando uma dívida de 6,80 euros pela ocupação de lugar de estacionamento sem o devido pagamento.

Paralelamente, o estacionamento é também controlado pelos fiscais municipais, que aplicam contraordenações no valor mínimo de 30 euros.

(Notícia completa no V, 17 de maio)

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