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Tribunais. Vilela continua suspeito de crime de corrupção passiva

O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, que foi detido pela Policia Judiciária (PJ) em fevereiro, por suspeitas de corrupção e prevaricação, participação em negócio e abuso de poder, continua com as medidas de coação de “termo de identidade e residência”, apreensão do passaporte e proibição de contacto com o “suspeito” Rui Silva.

No entanto, o tribunal já permite que António Vilela tenha contacto com Luís Filipe Silva, vereador socialista na Câmara de Vila Verde, e Sofia Sampaio, chefe de divisão do Departamento Financeiro da CMVV, duas pessoas que o edil vila-verdense estava proibido de contactar e que viu o tribunal conceder autorização específica para continuar a exercer funções.

O processo, estará relacionado com o negócio da Escola Profissional Amar Terra Verde e na concessão de um parque de estacionamento à empresa Sociparque

O processo, relacionado com o negócio da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) e a Sociparque, continua em segredo de justiça. No entanto, e como foi possível apurar pelo V, Rui Silva, presidente do PSD de Vila Verde e deputado no hemiciclo, prepara-se para ver a imunidade política levantada na Assembleia da República.

Pois na altura dos factos, que levaram à detenção de João Luis Nogueira, presidente da EPATV, e do edil António Vilela, Rui Silva, que chegou a ser vice na câmara na altura da venda, foi confirmado pela PJ e tribunais como “o suspeito” no despacho judicial. Em causa estará a sua participação no negócio da venda da EPATV enquanto vereador e a sua posterior contratação por parte da referida escola.

A acusação formal poderá ser apresentada pelo Ministério Público antes das eleições autárquicas de outubro, restando saber se António Vilela se mantém como candidato perante esse cenário, até porque são conhecidas posições públicas de “notáveis” do PSD, como Marques Mendes, considerando “uma vergonha” para a democracia e uma “atitude chocante” para o comum dos cidadãos que políticos acusados, pronunciados ou condenados judicialmente por crimes graves – como corrupção – “possam impunemente ser candidatos a eleições”, disse Marques Mendes à Lusa.

O Ministério Público reviu e manteve as medidas de coação este mês maio

António Vilela está indiciado por suspeitas de crime de corrupção passiva (punível com prisão de dois a oito anos), prevaricação (punível com prisão de dois a oito anos), participação económica em negócio (punível com prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias) e abuso de poder (cuja pena pode ser de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias).

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