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Filipe Lopes Opinião

Opinião. “A resolução dos problemas dos partidos”

No passado mês de dezembro, PSD, PS, BE, PCP e PEV uniram-se para aprovar alterações a quatro leis que incidem sobre o financiamento dos partidos em Portugal, nomeadamente: a Lei dos Partidos Políticos, a do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, a Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a da Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

As alterações propostas mais significativas e que nos chamam a atenção são
as seguintes:

– Isenção do IVA na sua totalidade, nomeadamente na aquisição de bens e serviços.

– O fim do “teto” na angariação de fundos, pois permite aos partidos angariar fundos sem limites.

– A cedência gratuita de espaços para a criação de eventos, que sejam geridos ou propriedade do Estado ou de pessoas coletivas de direito público, incluindo autarquias locais, entidades do setor público empresarial ou de entidades da economia social.

Convém ainda acrescentar, que atualmente os partidos já beneficiam de uma série de isenções em impostos, nomeadamente: IMT, IMI, imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, imposto automóvel, isenção de taxas de justiça e de custas judiciais.

Na minha opinião entendo que se os Portugueses e as Empresas fazem esforços todos os meses para pagarem estes tipos de impostos/taxas, os partidos também o devem fazer, pois na nossa sociedade têm que ser os primeiros a dar o exemplo.

…a sensação que fica em todo este processo, é que os partidos resolveram uns aos outros os problemas de cada um!

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