Fachada do Serviço de Urgências do Hospital de Braga / DR
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Tribunais. Hospital de Braga exige 33 milhões ao Estado pelo tratamento de HIV e esclerose múltipla

O Hospital de Braga quer ser ressarcido em 33 milhões de euros pleo Estado devido ao tratamento em ambulatório de doentes infetados com HIV e de doentes vítimas de esclerose múltipla desde 2016, ano em que o atual Governo não renovou o contrato de prestação de cuidados a este tipo de doentes.

O contrato terminou em 2016 mas a gestão do hospital, a cargo da privada Escala Braga, continuou a atender e a dispensar medicamentos aos utentes com sida e com esclerose múltipla, medicamentos esses que têm um valor elevado.

Segundo a gestão do hospital, o Estado tem de comparticipar cerca de 33 milhões de euros para fazer face ás despesas contabilizadas nos últimos dois anos a acrescer os custos previstos até 2019, que é o mesmo ano em que termina o contrato de parceria com o Estado. Esse pedido foi antecipado pelo Governo e está já incluído na “análise de riscos” do Orçamento de Estado para 2018.

Já o Estado, através do secretário de Estado com a pasta da Saúde, emitiu um despacho onde não reconhece fundamento ao pedido daquele valor, publicado este mês. No mesmo despacho é autorizada a constituição de um processo em tribunal para resolver o conflito.

Aquela unidade hospitalar recebe em média anual cerca de mil utentes com essas patologias que são acompanhados e levantam a medicação fornecida e paga pelo hospital, e o número de utentes tem vindo a aumentar.

Nem o Hospital de Braga nem a ARS Norte querem comentar o processo.

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