ASAE
País

ASAE apreende cerca de 100 mil euros em produtos do setor de Segurança e Ambiente

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica através da Unidade Regional do Sul efetuou, nos últimos dias, ações de fiscalização nos concelhos de Benavente, Setúbal e Alenquer, dirigidas a equipamentos de proteção individual, produtos da construção e equipamentos de baixa tensão, com vista à verificação do cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos que os disponibilizam no mercado.

Como resultado destas ações, as quais se encontram inseridas na vertente da área económica, no setor “segurança e ambiente”, foram instaurados 3 processos de contraordenação por:

– Disponibilização no mercado de produtos da construção, sem ter a aposta a marcação «CE» e falta da declaração de desempenho;

– Aposição da marcação «CE» em produtos não conforme com a legislação de harmonização da União:

– Falta de dados no manual de informações que acompanham os produtos;

– Falta de marcação «CE».

Foram ainda apreendidos os seguintes produtos:

– 88 650 unidades de coletes retrorrefletores;

– 95 unidades de carregadores de baterias;

– 6 228 m de tubos de aço galvanizados para uso estrutural.

O valor da apreensão ascendeu a € 98 768.

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