Sócrates: Cronologia da Operação Marquês
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Sócrates: Cronologia da Operação Marquês

Cronologia dos acontecimentos da “Operação Marquês”, após a prisão preventiva do administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, num processo que envolve também o antigo primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva e indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção:

 

21 de novembro:

– José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.

– A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga “suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”.

– A detenção de José Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.

22 de novembro:

– António Costa define a linha política que será seguida pelo PS e, através de uma mensagem enviada à agência Lusa, pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a ação do partido, salientando a “plena independência da justiça”.

– PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.

– A PGR adianta que o inquérito teve origem “numa comunicação bancária” feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.

– José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial. Este interrogatório prolongou-se pelo dia seguinte.

23 de novembro:

– António Costa é eleito secretário-geral do PS com 96 por cento dos votos. No discurso de vitória refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adota a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.

24 de novembro:

– Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

25 de novembro:

– O Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça no âmbito da “Operação Marquês”.

– A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual que mantinha com José Sócrates.

26 de novembro:

– O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora e faz declarações aos jornalistas que ‘furam’ a estratégia definida pelo líder do PS, considerando que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de “um caso político” e de “uma campanha que é uma infâmia”.

– O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.

27 de novembro:

– Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal Público pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de “absurdas, injustas e infundamentadas” as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso “tem também contornos políticos”.

28 de novembro:

– Um cidadão solicita ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de ‘habeas corpus’ para a libertação do ex-primeiro-ministro.

29 de novembro:

– António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um “choque brutal”, mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate. No mesmo sentido, o “histórico” Manuel Alegre discursa para defender que o PS já teve “outras tempestades”.

03 de dezembro:

– O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

– O Supremo indeferiu o primeiro pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando “manifesta falta de fundamento legal”.

– O advogado de José Sócrates lamenta que “não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça”, referindo-se à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

04 de dezembro:

– José Sócrates criticou a “cobardia dos políticos”, a “cumplicidade de alguns jornalistas” e o “cinismo das faculdades e dos professores de direito” numa carta publicada no Diário de Notícias.

– STJ rejeita segundo pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do ex-primeiro-ministro.

07 de dezembro:

– O secretário-geral do PS, António Costa, afirma ao jornal “Expresso” que pretende deslocar-se a Évora para visitar o ex-primeiro-ministro durante as suas férias de Natal.

10 de dezembro:

– STJ recebeu um terceiro pedido de ‘habeas corpus’ destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.

11 de dezembro:

– O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de dezembro, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

15 de dezembro:

– Os Serviços Prisionais decidiram seguir a decisão do juiz e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro.

16 de dezembro:

– João Araújo anuncia que vai impugnar a decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas a órgãos de comunicação social, alegando que tal proibição é “um ataque à cidadania”.

– STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação urgente do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor “não tinha interesse legítimo em agir”.

– O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na “operação Marquês”.

18 de dezembro:

– João Perna é ouvido no DCIAP em “interrogatório complementar” e o advogado diz acreditar que a prisão preventiva será substituída por outra menos gravosa.

19 de dezembro:

– O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem “muito bons fundamentos”.

– O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do Ministério Público para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.

23 de dezembro:

– O ex-motorista de José Sócrates, João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a ficar em prisão domiciliária, após decisão do TCIC.

29 de dezembro:

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido “evidente”.

A apresentação do requerimento foi divulgada por Pedro Delille, advogado que acompanha João Araújo na defesa de José Sócrates, depois de se reunir com José Sócrates.

06 de janeiro:

– O dirigente da extinta Frente Nacional Mário Machado apresentou uma queixa-crime contra José Sócrates por alegada violação do segredo de justiça nas respostas do ex-primeiro-ministro a perguntas formuladas pela TVI.

15 de janeiro:

O inspetor-geral dos Serviços da Justiça disse que foi instaurado um processo com base na carta do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional que denunciava haver tratamento de favor a José Sócrates na prisão de Évora.

21 de janeiro:

– O ex-motorista de José Sócrates, João Perna, em prisão domiciliária com pulseira eletrónica desde dezembro, anuncia que vai recorrer da decisão de ter sido obrigado a permanecer na habitação.

28 de janeiro:

O STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.

11 de fevereiro:

– O Movimento Revolução Branca (MRB) anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da ‘Operação Marquês’.

21 de fevereiro:

– O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro foi constituído arguido no âmbito da “Operação Marquês”, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira.

23 de fevereiro:

– O ex-primeiro-ministro José Sócrates é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.

– O advogado de José Sócrates disse haver “fugas de informação de quem controla o processo”.

24 de fevereiro:

– Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.

– O ex-motorista do antigo primeiro ministro, João Perna, viu a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial, estando também impedido de viajar para o estrangeiro.

09 de março:

– Um grupo de cidadãos entregou um pedido de libertação imediata de José Sócrates.

10 de março:

– Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.

11 de março:

– A defesa de José Sócrates acusou o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.

16 de março:

– O STJ rejeitou o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates apresentado pela defesa.

17 de março:

– O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso das medidas de coação apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam “fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.

18 de março:

– O pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

– O Tribunal da Relação de Lisboa manteve em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva no âmbito da “Operação Marquês”.

19 de março:

– A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, “por todos os meios”, as decisões do TCIC, do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.

10 de abril:

– Os advogados de defesa de José Sócrates anunciam ter apresentado ao juiz de instrução criminal um recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e que pediram à procuradora-geral da República aceleração processual do caso.

– A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido “se esgotou” e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um “novo pedido de libertação” do ex-primeiro-ministro.

16 de abril:

– O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados (OA) abriu um processo disciplinar ao advogado João Araújo por declarações dirigidas a uma jornalista do Correio da Manhã.

22 de abril:

– O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso do ‘habeas corpus’ de José Sócrates para o Pleno das Secções Criminais, numa decisão tomada pelo juiz conselheiro Santos Cabral.

– O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria.

24 de abril

– O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues ficou em prisão perventiva, podendo esta medida de coação ser substituída pela prisão domiciliária com pulseira eletrónica, por determinação do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

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