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Vila Verde

INFORMAÇÃO ÀS POPULAÇÕES – PROJECTO DA LINHA PEDRALVA

Relativamente ao projecto da linha Pedralva – Vila Fria “B”, a 400 kV, que passa no Concelho de Vila Verde, se é verdade que este projecto tem um papel fundamental na rede de transporte de electricidade portuguesa e está classificado como projecto PIC (Projecto de Interesse Comunitário) pela Comissão Europeia, é também verdade que é alvo de grande preocupação e desconfiança por parte das populações locais. Assim, e de forma a informar responsavelmente com verdade e clareza as pessoas, o CDS.PP apadrinhou hoje uma reunião de trabalho entre presidentes de junta e representantes dos proprietários e o Eng.º José Peralta da Direcção de Planeamento e Engenharia, responsável pela rede nacional de projecto REN e o Sr. Luis Antunes do Departamento de Servidões e Património. Como informações mais relevantes, devidamente validadas, destaca-se:

Cronologia

– Junho 2011 – Estudos Ambientais e de projecto prévio inicial.

– Junho 2011 a Dezembro e 2014 – Consulta a entidades (Juntas e Câmaras Municipais), trabalho de campo e reuniões.

– Novembro de 2013 – A Câmara Municipal de Vila Verde é consultada sobre alternativas e condicionantes locais.

– Dezembro de 2014 – A Câmara Municipal de Vila Verde foi novamente consultada sobre as mesmas questões.

– 2 de Fevereiro 2015 – Com base nas informações junto dos Municípios foram concluídos o projecto e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e enviados para a Avaliação do Impacto Ambiental.

– 10 de Abril 2015 – Declaração de Conformidade de Estados Ambientais.

– De 16 de Abril a 14 de Maio 2015 – Consulta pública de Avaliação de Impacto Ambiental.

– Dia 7 de Maio (quinta-feira) pelas 15h há na Câmara Municipal uma reunião de trabalho sobre este tema.

Principais conclusões e recomendações nesta fase

Existe ainda a possibilidade, nesta fase e até 14 de Maio, para se ajustar a linha dentro do corredor principal definido, podendo ser negociado com os proprietários a melhor localização por onde a linha passará. Desta forma, a bem do interesse dos proprietários e caso achem importante, é fundamental que estes façam uma exposição detalhada do seu caso e a enviem para as seguintes entidades:

1 cópia à Agencia Portuguesa do Ambiente (entidade responsável pelo Impacto Ambiental);

1 cópia para a REN.

1 cópia para a Câmara Municipal de Vila Verde. Ao nível do Município, é recomendável contactar a junta de freguesia e solicitar que, com as restantes juntas de freguesias envolvidas e respectivos proprietários, façam um trabalho conjunto com a Câmara Municipal no sentido de pressionar a Agência Portuguesa do Ambiente e a REN para a necessidade de atender aos anseios e justificações dos proprietários que desejem alterações na localização da linha eléctrica.

Relativamente a indeminizações pelo uso do terreno, os proprietários serão ressarcidos conforme valor do espaço ocupado pelos postes ou, caso se justifique e haja prova concreta por parte dos proprietários, por outros danos e percas resultantes da instalação da rede. Neste caso, caberá ao proprietário fazer prova dos danos.

Questões de segurança e saúde

Foi-nos assegurado que, tanto do ponto de vista da segurança de pessoas e bens, como de saúde pública, o projecto é escrutinado tanto no procedimento de AIA como no procedimento de licenciamento técnico-administrativo, estando garantido o cumprimento de toda a legislação comunitária e nacional aplicável. Neste âmbito a preocupação no âmbito da saúde pública centra-se frequentemente sobre os campos electromagnéticos (CEM) com origem na infraestrutura em assunto e sobre isto informamos:

– Os níveis de emissões seguros estão estabelecidos na UE através da Recomendação 1999/519/EC, completamente transposta para a legislação nacional através da Portaria 1421/2004, de 23 de Novembro. O último relatório do SCENIHR, datado de  27 de Janeiro de 2015 confirma, na gama de frequência extremamente baixas onde se enquadram todas as infraestruturas de energia, que os limiares constantes da citada Recomendação se mantém válidos, garantindo um elevado nível de segurança para os cidadãos;

– O nível máximo de campo eléctrico (CE) esperado é de 1,1 kV/m (quilovolt por metro), com uma significativa margem relativamente ao limiar da legislação que é de 5 kV/m. Por sua vez o valor máximo esperado de campo magnético é de 8,1 µT (microTesla), com uma significativa margem relativamente ao limiar da legislação que é de 100 µT. Estes valores de CEM esperados serão objecto de monitorização. Os valores de referência constantes da legislação em vigor são, conforme reconhecido pelas autoridades de saúde internacionais (OMS – Organização Mundial de Saúde) e nacionais (DGS – Direcção Geral de Saúde) totalmente seguros do ponto de vista de saúde pública.

 

Pela Comissão Política,

Assinatura Paulo Marques

Paulo Marques

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