Baldios
Vila Verde

PCP quer anular decisão do Governo por reduzir apoios europeus para a agricultura

O Partido Comunista Português (PCP) exige a revogação da decisão do Governo de redução de 50% às superfícies classificadas como superfícies agro-florestais (as chamadas pastagens pobres) situadas em zonas de baldios. Os comunistas defendem que esta redução implica uma diminuição consequente na elegibilidade das candidaturas apresentadas à PAC (Política Agrícola Comum da União Europeia), o que acabará por sufocar financeiramente os pequenos proprietários.

Os comunistas sustentam a sua posição explicitando a relevância da questão e os prejuízos decorrentes da redução anunciada. “Em 2014 mais de 17 500 agricultores (num universo de 6.057 baldios registados no ISIP) utilizaram 187 029 hectares de área baldia para complementarem as suas insuficientes áreas privadas nas diversas candidaturas aos subsídios comunitários”, frisaram, assinalando o apoio europeu como fundamental para a subsistência dos produtores. “Só na área de 13 Conselhos Directivos de Baldios integrados no Parque Nacional da Peneda/Gerês, que perfazem uma área de 15 494,67 hectares (calculada de forma rigorosa e com base em Planos de Gestão de pastoreio específicos) candidatos às ajudas agro-ambientais e silvo ambientais no âmbito das ITI (Intervenções Territoriais Integradas) permitiram a injecção na economia local em 2014 mais de 682 mil euros”, referiram.

O Governo liderado por Passos Coelho alega que a redução está prevista nos regulamentos comunitários, mas o PCP defende que esta é uma falsa questão, já que “os regulamentos admitem a possibilidade de aplicar essa redução, mas não obrigam os Governos a tanto”. Assim, os comunistas apresentaram na Assembleia da República “um projecto de Resolução que recomenda ao Governo que anule a decisão de aplicar um coeficiente de redução de 50% para as áreas de superfície agro-florestal localizadas em baldios e ainda que garanta que a totalidade da área de pastoreio dos baldios é elegível para efeito de acesso a ajudas comunitárias”.

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