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Autarca de Póvoa de Lanhoso diz que foi alvo de “tentativa de assassínio de caráter”

O presidente da Câmara de Póvoa de Lanhoso, Manuel Batista, considerou hoje que foi alvo de uma “tentativa inaceitável de assassínio de caráter”, com o processo da falsificação de um visto do Tribunal de Contas (TdC).

“Tentaram, com base numa mentira, atacar o meu nome e a minha honra, colocando em causa uma postura de seriedade, que sempre tive e mantenho na minha vida pública e pessoal”, referiu, em comunicado.

Em causa está o processo da falsificação do visto do TdC relativo ao Centro Educativo de Monsul, que levou o Ministério Público (MP) a acusar o autarca de falsificação de documento, fraude na obtenção de subsídio e violação de norma de execução orçamental.

Manuel Batista pediu abertura da instrução, tendo hoje a juíza decidido que o autarca não vai a julgamento por não haver “indícios suficientes” dos crimes que lhe eram imputados.

No processo, é também arguida uma antiga responsável da Divisão Jurídica e Administrativa da câmara, que vai responder por falsificação de documento.

Esta arguida assumiu a falsificação mas disse que foi “coagida” pelo presidente da Câmara a fazê-lo, sob ameaça de despedimento.

“Neste processo, assistimos a uma invenção, a uma história montada, e na qual fui injustamente implicado. Quem me envolveu, de forma grosseira e enganosa nesta história será agora julgada. E,

mais uma vez, confio na Justiça para que tudo seja esclarecido e punido quem cometeu um crime”, acrescenta Manuel Batista, no comunicado hoje emitido.

Diz ainda que “houve quem quisesse fazer aproveitamento político e pessoal” daquela “grande mentira”, “alimentando a comunicação social e redes sociais”.

“Para esses, apenas uma resposta: sou uma pessoa honesta e nunca tirei proveito dos meus cargos públicos para qualquer favor pessoal (…). Lamento que haja quem não respeite as pessoas, nem dignifique as suas funções”, rematou.

O Centro Educativo de Monsul ficou pronto em 2010 e custou cerca de dois milhões de euros.

Em julho de 2013, durante “uma visita técnica” ao município do Programa Operacional Regional do Norte, descobriu-se que a obra não tinha visto do TdC, uma vez que o que constava no processo era falso.

O TdC participou o caso à Polícia Judiciária, tendo entretanto o presidente da Câmara e a chefe da Divisão Jurídica e Administrativa sido constituídos arguidos.

Além do processo criminal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) também já pediu à Câmara a restituição dos 1,8 milhões que recebeu dos fundos comunitários para comparticipação naquela obra.

Este assunto foi alvo de recurso por parte do município, para os tribunais administrativos.

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