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Vila Verde

Adere-Minho: Legislação da certificação vai proteger artesãos e consumidores

A Adere-Minho assinalou hoje, ao final da manhã, o 25º aniversário com uma notícia que deixa os responsáveis pela instituição sediada em Soutelo e os amantes do artesanato com um sorriso bem rasgado nos lábios. Após anos de luta, com três legislaturas pelo meio, a Adere-Minho acabou por atingir a meta almejada. Foi aprovada a nova lei que legitima a certificação de produtos artesanais não alimentares aprovada em Conselho de Ministros (há quinze dias) e publicada em Diário de República.

Na prática, a medida permite o enquadramento legal do trabalho desenvolvido no artesanato, protegendo os artesãos das réplicas produzidas em massa de forma mecânica e que deturpam as características genuínas dos produtos. O presidente da Adere-Minho adiantou que os últimos indicadores dão conta de que esta medida levará a que surjam perto de 100 mil novos artesãos registados em Portugal. Abílio Vilaça deixou rasgados elogios ao trabalho desenvolvido pelo deputado Altino Bessa, que durante estes anos “se manteve ao lado da Adere-Minho”. Depois de levar o assunto ao Parlamento, o deputado manteve-se fiel à causa e não deixou a proposta cair, apesar de terem passado três legislaturas desde que a proposta foi apresentada pela primeira vez, até que foi aprovada no final do mês passado.

Benefícios decorrentes da legislação

O presidente da Adere-Minho reiterou a importância da nova legislação pelos múltiplos benefícios que decorrem da sua aplicação. Para Abílio Vilaça, a medida permitirá combater a economia paralela (os artesão têm que estar colectados), proteger artesãos e consumidores (passam a ter a certeza da qualidade e genuinidade do produto) e ainda impulsionar o sector económico com a criação de emprego, muitas vezes decorrente de formações ministradas à população mais jovem, que encontra neste sector uma oportunidade para prosseguir uma carreira profissional. O presidente da associação lembrou ainda que a lei facilita as acções de fiscalização, permitindo à ASAE agir prontamente em caso de suspeita de contrafacção.

Por sua vez, o deputado Altino Bessa, do CDS/PP, vincou a mais-valia da medida para o turismo, uma vez que Portugal passa agora a dar a garantia de que os visitantes adquirem produtos genuinamente portugueses, elaborados de acordo com normas apertadas de confecção e desenvolvimento. Altino Bessa sublinhou também o valor cultural subjacente ao trabalho desenvolvido pelos artesãos. “Permite a valorização de um património muito importante, que devemos recuperar e valorizar, passando estes ensinamentos às gerações seguintes”, afirmou, acrescentando que esta medida inclui um critério de especificidade regional que permite também a valorização das regiões e da sua idiossincrasia.

Adere-Minho com 16 produtos certificados até ao final de 2016

Coube depois à directora geral da Adere-Minho encerrar a sessão. Teresa Costa lembrou que esta medida acaba por ser a parte visível de um trabalho que começou há vários anos, desde a fundação da Adere-Minho, em 1996. Teresa Costa referiu também que, face à inexistência de legislação nacional, a Adere-Minho foi acreditada para o processo de certificação de produtos artesanais ao abrigo de uma norma europeia, que, no entanto, implica que haja enquadramento legal nacional.

O primeiro produto certificado haveria de aparecer em 2002 e a luta pela existência de legislação nacional em torno da matéria tem sido um cavalo de batalha da associação Soutelense que neste momento conta com cinco produtos certificados (Lenços de Namorados do Minho, Olaria e Figurado de Barcelos, Bordado de Guimarães e Bordado de Viana do Castelo). Até ao final deste ano vão-se juntar esta lista vai ter mais dois lugares, com a certificação das Rendas de Bilros de Vila de Conde e da Viola Braguesa. Até ao final de 2016, a Adere-Minho passará a certificar mais nove produtos, resultando num total de 16, entre os quais o Bordado de Tibaldinho, a Olaria Negra de Bisalhães e os Tapetes de Arraiolos.

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