proviver - tribunal de contas
Vila Verde

Tribunal de Contas autoriza integração do passivo de 2 Milhões da PROVIVER nas contas do Município de Vila Verde

O Tribunal de Contas autorizou no passado dia 11 de Junho que o passivo da PROVIVER fosse integrado nas contas do Município de Vila Verde, no seguimento da obrigação de encerramento daquela empresa municipal, por não cumprir com o disposto na lei 50/2012.

A PROVIVER, empresa municipal tutelada pelo Município de Vila Verde que tinha a responsabilidade de gerir e explorar os equipamentos públicos municipais (culturais, turísticos, desportivos e eduvativos), bem como a promoção de eventos desportivos, recreativos e de lazer, tinha vindo a acumular prejuízos nas suas contas, e no seguimento da aprovação da “Lei Relvas”, 50/2012, foi obrigada a encerrar atividade.

Com o encerramento da atividade e perante um passivo de 2 Milhões de Euros, o Executivo PSD propôs que esse passivo passasse a integrar as contas do município, que mereceu duras críticas e voto contra das forças de oposição.

O Tribunal de Contas deu o visto a tal operação financeira pelo que transitam para as contas do Município de Vila Verde o passivo de 2 Milhões de Euros, bem como os bens que eram tutelados pela Proviver, nomeadamento o Estádio Cruz do Reguengo, o Ginásio e 2 viaturas.

O Tribunal de Contas não se pronunciou sobre as eventuais irregularidades cometidas na gestão da PROVIVER e denunciadas publicamente pelo Vereador do PS Luís Filipe Silva, nomeadamente a contratação de um empréstimo de 2 Milhões de Euros na Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde, situação que continua a ser investigada pela justiça.

Assembleia Municipal - 02.03.2015
Assembleia Municipal – 02.03.2015

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