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Braga Região

Novo Código Regulamentar permite maior aproximação aos cidadãos

O presidente de Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou hoje, 15 de Abril, no seminário ‘Sistematização da Regulamentação Municipal’, que decorreu no Auditório da Fundação EDP, no Porto, e no qual foi analisado o projecto-piloto de codificação regulamentar implementado nos Municípios de Braga, Bragança e Vila Real.

Para o Autarca, o projecto representa um primeiro passo para tornar a regulamentação municipal “mais acessível, mais eficiente e mais capaz” de cumprir os objectivos estratégicos do Município.

“Além de se constituir como um instrumento de aproximação entre os cidadãos e o Município e de conferir maior transparência às normas municipais, o Código Regulamentar é também fundamental para o apoio à própria gestão municipal”, referiu o Edil.

Neste seminário, Ricardo Rio disse ser necessário dar flexibilidade ao Código Regulamentar para que se possa ajustar à evolução da legislação e a outras questões de âmbito local ou regional. O Autarca Bracarense alertou, contudo, para a necessidade de desburocratizar os serviços públicos. “É preciso olhar para as normas existentes e saber onde podemos flexibilizar ou suprimir esses normativos por forma a tornar os processos mais fáceis na lógica de interacção entre os cidadãos e as instituições, seja da Administração Pública Local ou Central”, defendeu.

Ricardo Rio lembrou que Braga tem feito o seu trabalho na criação de plataformas de interface com os cidadãos, dando conta do projecto do ‘Balcão Único Online’ que “está neste momento a ser desenvolvido e que irá possibilitar a tramitação de processos directamente com os serviços através de uma plataforma electrónica”.

Aproveitando a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, o Edil referiu que é preciso dar continuidade ao projecto dos ‘Espaços do Cidadão’, pela “proximidade que estes potenciam do ponto de vista da acessibilidade da população aos serviços do Estado e das próprias autarquias”.

O projecto-piloto de sistematização regulamento, que resultou do desafio lançado pela CCRD-N aos Municípios de Braga, Bragança e Vila Real, visou a criação, em cada Autarquia envolvida, de um documento único que sistematiza a regulamentação municipal e que constitui um instrumento de aproximação entre o Município e os munícipes.

A experiência resultante do projecto-piloto permitiu avaliar as reais necessidades existentes no domínio em análise e, deste modo, reforçar a capacitação institucional dos Municípios da Região Norte, através da criação e aprofundamento de sinergias intermunicipais em cooperação com a CCDRN.

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