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Câmara e oposição unidos contra taxa das rampas de acesso a habitação nas Estradas Nacionais

A questão da portaria que fixa taxas a pagar por habitações que têm rampas de acesso a estrdadas nacionais chegou à Assembleia Municipal de Vila Verde, durante a sessão desta segunda-feira (28).

O deputado socialista Aires Fumega apresentou uma moção onde pede correção da lei. “Urge corrigir a lei, há já vários moradores que foram notificados pela GNR para pagar estas taxas, que ascendem a valores acima dos mil e trezentos euros, e o grupo do PS propõe votar o repúdio por essa lei, de forma a que chegue à Assembleia da República a nossa posição”, disse o deputado.

Miguel Peixoto, deputado do PSD, concordou com a oposição. “Naturalmente, a bancada do PSD está de acordo com esta moção, entendemos que não é justo para quem tem a circunstância de morar junto à nacional”, disse Peixoto.

António Vilela também abordou o assunto, dizendo que está de acordo, e que em alguns casos as taxas a pagar podem ser superiores ao IMI, e isso será “ridículo”, segundo o edil.

A moção foi aprovada sem qualquer voto contra ou abstenção, sendo agora elaborado um documento para apresentar na Assembleia da República de forma a “repudiar” a nova taxa, aprovada em outubro de 2015.

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