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País. ASAE apreende 108 mil litros de vinho e aguardente “martelada”

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver, a nível nacional, desde o dia 1 de janeiro de 2017, diversas ações de fiscalização no sector vitivinícola (trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos).

Como resultado destas ações, até ao momento, foram fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime.

Destacam-se como principais de natureza contraordenacional a falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a inexistência de livros de registos para produtos enológicos, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da atividade, a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola e a falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias.

As infrações de natureza criminal relacionam-se essencialmente com a existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.

Foram apreendidos cerca de 108.000 litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 320 mil euros.

Ainda no sentido de aprofundar os mecanismos de cooperação, é assinado hoje, pelas 12:00 horas, nas instalações da ASAE, um protocolo entre a ASAE e o IVV, IP (Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.) com o objetivo de articular intervenções e sinergias que visam o controlo da qualidade dos produtos alimentares, em particular os de origem vitivinícola, de modo a promover e defender o sector vitivinícola nacional, fomentado neste sentido a colaboração e partilha de recursos, reforçando o combate à fraude e ao crime económico, a garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor, promovendo reciprocamente a troca de informação útil.

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