Mesquita Machado esteve 37 anos à frente da autarquia de Braga
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Tribunais. Mesquita Machado começa a ser hoje julgado por “abuso de poder”

O ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e cinco vereadores socialistas que integraram o seu executivo entre 2009 e 2013 começam esta segunda-feira a ser julgados por abuso de poder, no âmbito do chamado “Caso das Convertidas”.

Segundo a acusação, os seis estão também acusados de participação económica em negócio por terem decidido a expropriação, por utilidade pública, de um conjunto de imóveis adjacentes à Casa das Convertidas, na Avenida Central de Braga, por um montante superior ao que valiam.

A deliberação de expropriar aquelas parcelas terá sido tomada com o intuito de beneficiar José Castro e Ana Catarina Mesquita Machado, genro e filha de Mesquita Machado.

O negócio teria prejudicado o município em pelo menos 2,2 milhões de euros se, entretanto, não tivesse sido anulado pelo novo executivo saído das autárquicas de 2013.

Um documento judicial relacionado com a investigação do “Caso das Convertidas”, em Braga, divulgado em fevereiro de 2016 pela Lusa, apontava “forte indiciação” de que Mesquita Machado tinha praticado um “crime de participação económica em negócio” para favorecer o genro.

A investigação apontava que o objetivo era “permitir” que o genro e a filha, “através daquele ato expropriativo, ficassem desonerados do pagamento de dívida pela qual eram pessoalmente responsáveis” perante um terceiro, no valor de dois milhões de euros, dívida garantida através de hipotecas das referidas parcelas.

Aquele que ficou conhecido como o “Caso das Convertidas” foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato.

Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios em 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.

A votação foi depois repetida, em 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de “favorecer familiares” com o “negócio”.

O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era a requalificação do quarteirão das “Convertidas”, que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.

A expropriação foi, entretanto, revogada pelo atual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), uma revogação confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2015.

O início do julgamento está marcado para as 09:00 no Tribunal de Braga.

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