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Ensino. IPCA transformado em Fundação Pública

O Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), aprovou por maioria, no passado dia 24 de novembro, a proposta de transformação do IPCA em Fundação Pública, nos termos do artigo 129.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

O processo de transformação do IPCA em fundação pública de direito privado atingiu, esta sexta-feira, um momento crucial ao ser aprovada a proposta em reunião de Conselho Geral, órgão máximo da instituição.

Maria José Fernandes, Presidente do IPCA, considera que “este é um passo fundamental no crescimento e consolidação do IPCA e para a concretização da missão e da visão institucional”. Entre as várias vantagens do regime fundacional, a Presidente destaca a maior autonomia de gestão dos recursos humanos e financeiros, baseada em princípios de responsabilização e transparência. Nas suas palavras, a Presidente do IPCA realça que “esta mudança será feita preservando sempre os valores humanos e salvaguardando os interesses das pessoas que aqui trabalham e estudam, e sempre em benefício de uma Instituição mais forte e mais sólida”.

O Presidente do Conselho Geral, António Marques, enaltece “a forma cordial com que os membros do Conselho Geral trataram uma matéria tão sensível e relevante para a vida da Instituição” e destaca ainda “o sentido institucional e a capacidade visionária em todo o processo de transformação do IPCA em fundação pública”.

O primeiro passo para formalização deste processo aconteceu há mais de 1 ano e meio atrás quando, a 29 de abril de 2016, o Presidente do IPCA à data, Professor João Carvalho, apresentou ao Conselho Geral, uma proposta com vista a iniciar o processo de transformação do IPCA em fundação pública de direito privado, tendo caracterizado as principais implicações dessa transformação institucional.

Posteriormente, a 27 de fevereiro de 2017, foi aprovada a proposta de transformação do IPCA em fundação pública, tendo ficado deliberado pelo Conselho Geral que a mesma estaria em discussão pública entre os dias 06 de março e 30 de junho de 2017. Durante este período de discussão e debate público foram realizadas sessões de informação e esclarecimento com a comunidade académica, contando com a presença de organizações sindicais, responsáveis de Universidades em regime fundacional e dirigentes do IPCA. Foram ainda ouvidos os órgãos do IPCA, designadamente o conselho de gestão e os conselhos técnico-científicos das Escolas.

Após a aprovação da proposta na passada sexta feira, o dossier completo será agora enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para se iniciar o processo de negociação das condições nos termos da lei.

O processo termina com a publicação em Diário da República do decreto-lei que institui o IPCA como fundação pública com regime de direito privado, após a aprovação pelo Governo.

O IPCA é a primeira instituição pública politécnica a iniciar o processo de passagem para o regime fundacional, seguindo outras instituições de ensino superior universitário – Universidade de Aveiro, Universidade do Porto, ISCTE; Universidade do Minho e Universidade Nova de Lisboa – que se transformaram em Fundações Públicas.

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