Câmara Municipal de Vila Verde.
Câmara Municipal de Vila Verde.
Destaque Vila Verde

Vila Verde. Aprovado desconto no IMI mas só para quem tem dois ou mais filhos

O executivo municipal da Câmara de Vila Verde aprovou esta segunda-feira um desconto para beneficiar as famílias com dois ou mais filhos a cargo.

Segundo o executivo PSD, será fixada “uma redução da taxa incidente sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do código do IRS, compõem, o respetivo agregado familiar”. Assim, as famílias com dois dependentes a cargo terão uma redução de 40 euros e a redução para as famílias com três ou mais dependentes a cargo será de 70 euros.

A medida foi aprovada com contestação dos vereadores do PS de Vila Verde, que queriam ver essa medida estendida para os casais com um filho.

“Os vereadores do Partido Socialista aprovaram essa proposta, mas apresentaram um documento alternativo que visa contemplar as famílias com um filho a cargo de benefícios fiscais no IMI”, apontam os socialistas em nota à imprensa.

Os socialistas apontam para o número de 3342 famílias que têm um filho a cargo, e exigiam o benefício de desconto de 20 euros em cada um dos agregados, medida que foi chumbada pela maioria PSD.

“A redução à receita no valor de 66.840 euros era um sinal de que o Município de Vila Verde realmente se preocupa com todas as famílias! É que a maioria das famílias é composta pelo casal e um filho”, apontam os socialistas, insatisfeitos com o desfecho da votação.

Isenção para reabilitação urbana

O Executivo Municipal de Vila Verde analisou e votou uma outra proposta para os prédios urbanos localizados nas áreas de reabilitação urbana aprovadas pela Assembleia Municipal de Vila Verde e que sejam objeto de ações de reabilitação que contribuam para uma melhoria de um mínimo de dois níveis dos respetivos estados de conservação sejam isentos de imposto municipal sobre imóveis (IMI) por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação.

Prevê também que sejam isentos de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado.

Print Friendly

Comentários

Siga-nos!

RSS
Follow by Email
Facebook
YouTube

Última edição

Já nas bancas!

Publicidade