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Braga Destaque

Ricardo Rio. “Proibição da UBER não pode ser regulada a nível autárquico”

A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai processar a Câmara de Braga por a autarquia estar a “apoiar e não proibir” a atividade da plataforma UBER no concelho, anunciou hoje aquela estrutura.

Em declarações no final de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, na qual também estiveram taxistas de Braga, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, defendeu que a autarquia está a “incorrer num crime de desobediência a uma ordem do Tribunal”.

Confrontado com o anúncio de Florêncio Almeida, o autarca Ricardo Rio disse-se surpreendido, uma vez que a hipótese do recurso aos tribunais não foi posta em cima da mesa durante a reunião, e defendeu que o assunto deve ser tratado com legislação nacional e não como medidas no âmbito municipal.

“O senhor presidente [da Câmara de Braga] também é da opinião de que a UBER é uma empresa bem-vinda à cidade de Braga. A ANTRAL e os industriais fizeram-lhe ver que é um crime em que está a incorrer porque esta atividade, estando proibida em Portugal, toda a pessoa que não cumpra com as decisões do tribunal incorre num crime de desobediência”, apontou Florêncio Almeida.

Por isso, explanou, “a ANTRAL vai mover um processo contra a Câmara Municipal de Braga para ser ressarcida dos prejuízos que está a causar à indústria”.

Para o dirigente dos taxistas, a autarquia, “se permite um serviço que está ilegalizado, está a praticar um crime de desobediência à ordem do Tribunal”, pelo que “devia proibir e não apoiar” a entrada da UBER em Braga.

Em resposta ao anúncio, Ricardo Rio afirmou ser uma “novidade” o recurso da ANTRAL aos tribunais.

“Durante a reunião não fomos informados disso. Iremos apresentar a nossa defesa em conformidade”, disse.

Referindo-se à exigência da ANTRAL de que a autarquia proibisse a UBER de operar em Braga, o autarca explicou que tal “não faria sentido na medida em que essa “é uma matéria claramente de legislação nacional e não passível de regulamentação municipal”.

Quanto aos taxistas a operar em Braga, referiram que a chegada da UBER ao concelho “evidentemente que irá prejudicar” o trabalho porque consideram ser concorrência ilegal.

“Os serviços que prestamos não são inferiores à UBER, temos mesmo tecnologia avançada que a própria UBER não tem. Estamos muito bem preparados para enfrentar a concorrência, mas esta concorrência é ilegal”, explicou Fernando Maciel, um dos taxistas presentes na reunião com a autarquia.

“Os táxis da cidade de Braga têm uma cota superior a 15% de veículos que utilizam tecnologia híbrida amiga do ambiente. Temos uma estrutura jovem e com enorme dedicação profissional em regime exclusivo, criamos o melhor sistema de chamada de táxis do país com tecnologia de ponta (KIOSQUES) com tempos de recolha de três minutos “, explicou Paulo Marçal, também taxista.

Para este taxista a concorrência não é um problema: “Estamos mais que preparados para concorrer com a UBER, temos uma das melhores frotas de automóveis do país, com controlo de qualidade, avaliações em todos os serviços de forma a otimizar o máximo a qualidade dos nossos serviços”.

A questão é mesmo outra, diz: “A concorrência não assusta, o que ela não pode é ser ilegal”.

A UBER começou a operar em Braga no dia 11 de janeiro, através de um protocolo com o Sporting Clube de Braga.

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