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Última Hora. António Vilela acusado de dois crimes pelo Ministério Público

António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, está acusado pelo Ministério Público pelos crimes de prevaricação e recusa de execução de decisão de tribunal, estando, a pedido do procurador do MP, já sujeito a Termo de Identidade e Residência.

O processo remonta ao caso das “duplas multas” de estacionamento envolvendo o Município e a empresa Sociparque, e a ação do MP surge por António Vilela não ter cumprido uma decisão judicial de manter “permanentemente” a fiscalização dos lugares de estacionamento.

O Ministério Público acusa ainda o edil de ter dado uma ordem direta aos fiscais municipais para não executarem a respetiva fiscalização entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015.

“Apenas em janeiro de 2016 o arguido ordenou novamente aos funcionários da autarquia que retomassem a sua atividade de fiscalização”, refere o despacho.

Segundo o despacho do Ministério Público a que o Semanário V teve acesso, António Vilela incorre agora em concurso real, autoria material e na forma consumada na prática de um crime de prevaricação de cargo político (punível de 2 a 8 anos de prisão) e um crime de Desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal (punível até um ano de prisão).

No mesmo despacho, pode ler-se que Antonio Vilela “não observou a prossecução do interesse público (…) e ao mesmo tempo infligiu um prejuízo  económico ao Município, ao Estado e à Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária que seriam os destinatários das coimas que não foram emitidas e processadas por sua decisão e determinação exclusiva”.

Segundo o Ministério Público, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015, a Câmara de Vila Verde apenas instaurou seis autos de notícia no âmbito do estacionamento. Durante esse período, a Sociparque instaurou mais de 37 mil “avisos de incumprimento”, que não foram cobrados pelo Município.

Segundo o MP, esses avisos resultam num valor de mais de um milhão de euros, sendo que 40% corresponderia para o Estado (446 mil euros), 30% para o Município (334 mil euros) e 30% para a ANSR (334 mil euros).

Fonte do Município de Vila Verde indicou ao Semanário V que António Vilela remete declarações para os próximos dias.

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