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Nídio Silva Opinião

Opinião. “Nova/Velha Reforma Administrativa?”

Está anunciada pelo governo a avaliação e consequente revisão da famigerada reforma administrativa do país, que ditou, há cinco anos atrás, através de fusões, o desaparecimento de 1.168 freguesias. Conhecida por Reforma Relvas, o que, desde logo, nada de bom lhe augurava, o que há meia dúzia de anos aconteceu, percebeu-se logo, foi apenas um realinhamento administrativo direcionado para manter velhos poderes locais de pendor paroquial. Tinha começado bem e acabou mal e porcamente.

Fui e sou um fervoroso defensor de uma reforma administrativa de verdade, que permita a criação de novas circunscrições administrativas com escala. Vila Verde, disse-o na altura, fica bem se ao redor da freguesia sede do concelho e da Vila de Prado nascerem dois grandes blocos de dezena e meia de milhares de eleitores cada um, se um outro surgir no Vale do Homem, mais um a partir do Pico e em seu redor, um no vale do Poriço e se se alargar a Ribeira e o Vade. Seis grandes freguesias com arcaboiço para tornar o poder local ainda mais poderoso e consequentemente mais capacitado para fazer boas políticas de proximidade. As que, bem o sabemos, melhor resultam. É evidente que, paralelamente, urge aclarar algumas coisas que não podem, evidentemente, continuar como estão.

Desde logo, definir com clareza inequívoca a questão da limitação de mandatos. Três, são três, independentemente do local de cumprimento de cada um deles. Cumpridos os três mandatos, acabou, definitivamente. Isto de saltarem para outro lugar da lista para, na prática, continuarem a fazer o que a lei supostamente lhes não permite, é uma vergonha que urge parar. Depois, também é urgente libertar os presidentes de junta das assembleias municipais. Todos sabemos o que por lá (não) vão fazer. Ademais, não têm que integrar um órgão para o qual não foram eleitos. É imperioso que uma nova lei das finanças locais defina, claramente, a dimensão das verbas das freguesias e consagre a sua transferência direta para cada uma delas.

Importa, também, que fique uma assembleia municipal com poderes verdadeiramente fiscalizadores, que permitam, no limite, exonerar as câmaras, que dela devem emanar. Pequenas, operantes e verdadeiramente arbitrais. Neste cenário, não me repugna nada a existência de executivos monocolores saídos da aprovação das assembleias municipais se aí se formarem maiorias que tal permitam. Neste caso, a eleição da Câmara tornar-se- ia redundante e, consequentemente, ato a eliminar. Para o poder local teríamos apenas eleições para as assembleias de freguesia e municipais. O debate vai ser longo e apaixonante. Porque vale a pena segui-lo, voltaremos ao assunto. No entanto, de uma coisa estou certo: ou se reforma de verdade, ou, então, mais vale voltar à velha reforma de 1855.

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Nídio Silva

Nídio Silva

Investigador Universidade do Minho

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